Política de Privacidade

Política de Privacidade de Dados

1. Objetivo

Esta Política de Privacidade tem como finalidade esclarecer como a BENTOMAR realiza o tratamento de dados pessoais, incluindo a coleta, utilização, armazenamento e compartilhamento de informações.

Nos comprometemos a tratar os dados pessoais com responsabilidade, transparência e segurança, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A privacidade dos titulares é um valor essencial para a BENTOMAR. Por isso, adotamos medidas para garantir a proteção das informações pessoais em todas as nossas operações, respeitando os direitos dos titulares e assegurando que o tratamento de dados ocorra de forma adequada e segura.

2. Abrangência

Esta Política aplica-se a todos os titulares de dados que interagem com a BENTOMAR, seja por meio de seus serviços, sistemas ou canais de comunicação.

3. Responsabilidades

A BENTOMAR adota medidas organizacionais para garantir que o tratamento de dados pessoais seja realizado de forma responsável, segura e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Contamos com um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a BENTOMAR, os titulares de dados e a autoridade competente, bem como por orientar e supervisionar as práticas relacionadas à proteção de dados pessoais.

Todos os profissionais envolvidos nas atividades da BENTOMAR são orientados a tratar os dados pessoais com confidencialidade, segurança e respeito à privacidade dos titulares.

4. Definições

Para os fins desta Política, aplicam-se os conceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Adicionalmente, consideram-se as seguintes definições:

Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, qualquer dado que permita identificar direta ou indiretamente um indivíduo, como nome, documento de identificação, endereço, e-mail, entre outros.
Dados sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Titular de Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Base Legal: fundamento jurídico que autoriza o tratamento de dados pessoais, conforme as hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

5. Princípios de Proteção de Dados Pessoais

A companhia realiza o tratamento de dados pessoais com base em princípios que garantem a proteção da privacidade e o respeito aos direitos dos titulares, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Dessa forma, adotamos as seguintes diretrizes:

Transparência: fornecemos informações claras sobre como seus dados são utilizados.
Finalidade: utilizamos os dados pessoais apenas para propósitos legítimos e informados.
Necessidade: coletamos apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade.
Segurança: adotamos medidas para proteger os dados contra acessos não autorizados e incidentes.
Qualidade dos dados: mantemos os dados corretos e atualizados sempre que necessário.
Não discriminação: não utilizamos dados pessoais para fins discriminatórios ou abusivos.

6. Coleta de Dados Pessoais

A BENTOMAR realiza a coleta de dados pessoais de forma transparente, clara e alinhada às finalidades específicas do tratamento, assegurando que os titulares sejam devidamente informados sobre o uso de suas informações.

No contexto das relações de trabalho, a companhia coleta e trata apenas os dados pessoais estritamente necessários para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, bem como para a adequada execução das atividades laborais. Esses dados podem incluir, entre outros, nome completo, dados de identificação, endereço, informações de contato e demais informações exigidas no processo de admissão e durante a vigência do contrato de trabalho.

Todo tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis realizado pela BENTOMAR está fundamentado em uma base legal válida, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

As bases legais utilizadas pela BENTOMAR podem incluir, conforme aplicável:

Consentimento do titular;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte;
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
Tutela da saúde, em procedimentos realizados por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
Legítimo interesse da companhia ou de terceiros, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
Proteção do crédito;
Realização de estudos por órgão de pesquisa, quando aplicável;
Tratamento pela administração pública, quando aplicável.

A definição da base legal adequada é realizada considerando a finalidade específica do tratamento, a natureza dos dados e o contexto da relação com o titular.

7. Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais pela companhia é realizado de acordo com as finalidades informadas, sempre respeitando os direitos dos titulares e os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Adotamos medidas para garantir que os dados pessoais sejam utilizados de forma adequada, mantidos atualizados quando necessário e protegidos contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido.

O tratamento das informações ocorre apenas pelo tempo necessário para o cumprimento de suas finalidades, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis.

8. Uso de Cookies

A BENTOMAR utiliza cookies e tecnologias semelhantes em seu site para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar informações para fins de análise e aprimoramento dos serviços.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo que permitem reconhecer suas preferências e entender como você interage com o site.

Ao acessar o site, você poderá aceitar ou recusar o uso de cookies não essenciais por meio do banner de consentimento disponibilizado.

Os cookies utilizados podem incluir:

Cookies necessários: essenciais para o funcionamento do site e que não podem ser desativados;
Cookies de análise e desempenho: utilizados para entender como os usuários interagem com o site e melhorar nossos serviços;
Cookies de terceiros: provenientes de serviços externos utilizados pela companhia.

Os cookies que não forem estritamente necessários serão utilizados somente mediante o seu consentimento.

A BENTOMAR assegura que os dados coletados por meio de cookies sejam tratados de forma segura e em conformidade com esta Política e com os normativos internos aplicáveis.

9. Compartilhamento de Dados Pessoais

A BENTOMAR poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando necessário para a execução de suas atividades e para o cumprimento das finalidades informadas, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Esse compartilhamento pode ocorrer, por exemplo, com:

Prestadores de serviços e fornecedores;
Parceiros comerciais;
Autoridades e órgãos reguladores, quando exigido por lei.

Adotamos medidas para garantir que os terceiros com os quais compartilhamos dados pessoais tratem essas informações de forma segura e adequada, respeitando os requisitos de proteção de dados aplicáveis.

10. Transferência Internacional de Dados

A BENTOMAR poderá realizar a transferência internacional de dados pessoais, quando necessário para a execução de suas atividades, como na utilização de serviços tecnológicos ou de armazenamento em nuvem.

Nesses casos, adotamos medidas para garantir que os dados pessoais continuem protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), incluindo a utilização de fornecedores que atendam a padrões adequados de segurança e proteção de dados.

11. Armazenamento de Dados Pessoais

A BENTOMAR mantém os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Após esse período, os dados pessoais são excluídos, anonimizados ou mantidos, quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou para o exercício regular de direitos.

Adotamos medidas para garantir que o armazenamento e o descarte dos dados pessoais sejam realizados de forma segura.

12. Avaliação e Tratamento de Incidentes

A BENTOMAR adota medidas para prevenir e tratar incidentes de segurança e privacidade que possam comprometer dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Em caso de incidente de segurança e privacidade, a companhia atua de forma imediata para conter, mitigar e tratar seus impactos.

Em casos de incidente que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a companhia realiza a comunicação aos titulares e às autoridades competentes, conforme previsto na legislação aplicável.

13. Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), você, como titular de dados pessoais, possui diversos direitos relacionados às suas informações.

Entre eles, destacam-se:

Confirmação sobre o tratamento de seus dados;
Acesso aos dados pessoais;
Correção de dados incompletos ou desatualizados;
Solicitação de exclusão, quando aplicável;
Portabilidade dos dados;
Revogação do consentimento, quando aplicável.

Tratamento de Solicitações

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, você pode entrar em contato com a companhia por meio do e-mail dpo@bentomar.com.br.

Para facilitar a identificação, análise e atendimento das solicitações, a companhia poderá disponibilizar ao titular um Formulário de Exercício de Direitos dos Titulares, cujo preenchimento é recomendado para garantir que todas as informações necessárias sejam fornecidas de forma adequada.

Com o objetivo de garantir a segurança das informações, poderão ser solicitados dados adicionais para confirmação da identidade do solicitante.

O prazo para atendimento das solicitações terá início após a validação da identidade do titular e o recebimento completo das informações necessárias para análise do pedido.

A companhia realizará o tratamento das solicitações em prazo compatível com a legislação aplicável. Nos casos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a resposta completa será fornecida em até 15 (quinze) dias.

14. Disposições Finais

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas ou em requisitos legais, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Recomendamos que você consulte esta página regularmente para se manter informado sobre eventuais atualizações.

Quando aplicável, comunicaremos alterações relevantes por meio dos nossos canais oficiais.